| Projeto: |
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PL 314 21/06/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-314/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0314-2016 |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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ALTERA O ARTIGO 148 DA LEI Nº 16402, DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE), PARA FIXAR NOVOS VALORES PARA AS MULTAS POR INFRAÇÃO AOS PARÂMETROS DE INCOMODIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADVERTENCIA / ALTERACAO / AUTUACAO / DEFESA / EMBARGO / ESTABELECIMENTO / FECHAMENTO / FISCALIZACAO / GARANTIA / HORARIO DE FUNCIONAMENTO / HORARIO NOTURNO / INFRACAO / INTERDICAO / INTIMACAO / LEI 16.402/2016 / LEI DE ZONEAMENTO / MULTA / POLUICAO SONORA / QUANTIDADE / RUIDO / SOSSEGO PUBLICO / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0106-2017
ver documento URB1939-2016
ver documento ADM0981-2020
ver documento ECON1384-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/06/2016 | Encaminhado em 22/06/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/06/2016 | Encaminhado em 01/08/2016 | | CCJ | Recebido em 02/08/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | CCJ | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 28/03/2017 | | URB | Recebido em 28/03/2017 | Encaminhado em 06/12/2018 | | ADM | Recebido em 06/12/2018 | Encaminhado em 01/10/2020 | | ECON | Recebido em 05/10/2020 | Encaminhado em 08/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | ECON | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 23/11/2021 | | FIN | Recebido em 25/11/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 481/2017 de 08/08/2017 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 10/10/2017 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 411/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações prestadas pela secretaria municipal das prefeituras regionais a respeito do projeto de lei 314/2016, de autoria da vereadora sandra tadeu, atraves do Documento Recebido nro. 686/2017
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